Empreendimento reduzirá riscos de desabastecimento e custos dos medicamentos, além de ampliar o acesso dos brasileiros à medicina nuclear

O Brasil deverá tornar-se autossuficiente na produção de radiofármacos para o diagnóstico por imagens e tratamento de câncer e outras doenças com o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), cujo projeto detalhado acaba de ser concluído pela Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul) e pela empresa argentina Invap, dentro do convênio de parceria técnica com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). 

O RMB é um reator nuclear de pesquisa que tem como uma de suas finalidades a produção de radioisótopos, que são o insumo para radiofármacos utilizados na medicina nuclear. 

A tecnologia nuclear é usada na cardiologia, oncologia, hematologia e neurologia, principalmente. Os radiofármacos permitem realizar diagnósticos precisos de doenças e complicações como embolia pulmonar, infecções agudas, infarto do miocárdio, obstruções renais e demências, entre outros. A medicina nuclear é a maneira mais eficiente de detectar o câncer, pois define o tipo e a extensão de tumor no organismo, o que ajuda a decisão sobre qual o tratamento mais indicado para cada caso. 

Atualmente, o Brasil compra os insumos da Rússia, África do Sul e Países Baixos. Para atender à demanda anual de cerca de 2 milhões de procedimentos em medicina nuclear, o país gasta cerca de US$ 15 milhões (cerca de R$ 82,6 milhões) em radioisótopos que são processados e enviados a 430 hospitais e clínicas brasileiras.

Orçado em cerca de US$ 500 milhões, o RMB é um empreendimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, gerido pela Cnen, em parceria técnica da Amazul. Para a construção do complexo do RMB já existe área de 2 milhões de metros quadrados adjacente ao Centro Industrial e Nuclear Aramar, no município de Iperó, no interior de São Paulo. Do total, 1,2 milhão de metros quadrados foram cedidos pela Marinha do Brasil e o restante por meio de desapropriação realizada pelo governo do Estado de São Paulo.

O empreendimento já obteve a aprovação das licenças ambientais para o início das obras e atualmente estão sendo executados planos socioambientais preliminares.

Importância do empreendimento

O projeto de engenharia de detalhamento do RMB inclui, além do reator propriamente dito, as estruturas, sistemas e componentes do complexo que abrange prédios e outras instalações. Devido à complexidade do empreendimento, o trabalho envolveu a elaboração de 3.842 documentos pela Amazul e a verificação de outros 5.348 elaborados pela argentina Invap, responsável pelo projeto relativo ao prédio do reator.

Para a realização do projeto, foi fundamental a expertise da Amazul em 13 áreas de conhecimento de engenharia em geral e sete de tecnologia nuclear, além da alta qualificação de seus profissionais.

Nessa etapa, foram liberados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio da Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, recursos da ordem de R$ 150 milhões. Os responsáveis pelo empreendimento estão realizando gestões para a obtenção de recursos para o início das obras de construção.

Com o RMB, o País sairá da condição de importador de radioisótopos para uma maior autonomia e eventual posição de exportador, além de se tornar um polo de desenvolvimento de novos radiofármacos de interesse nacional.

O Brasil tem quatro reatores nucleares de pesquisa dedicados a atividades diversas como pesquisa básica e tecnológica, produção de radioisótopos, testes de combustível nuclear e desenvolvimento de novos materiais, dentre outras aplicações. 

Os radioisótopos são produzidos em maior escala apenas pelo reator IEA-R1, com potência máxima de 5 megawatts (MW), instalado no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, localizado no campus da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. Segundo José Augusto Perrotta, coordenador-técnico do projeto do RMB, esse reator não tem capacidade para produzir em escala o molibdênio-99, radioisótopo que dá origem ao radiofármaco tecnécio-99m, empregado em 80% dos procedimentos de medicina nuclear realizados no país.

O RMB, de 30 MW, é um reator nuclear mais potente e com maior espectro de aplicações que o do Ipen. Além de radioisótopos, produzirá traçadores que são usados em pesquisas em agricultura, indústria, proteção do meio ambiente e biologia. Permitirá, por exemplo, a realização de testes de materiais e combustíveis nucleares para reatores de potência, utilização de feixes de nêutrons para pesquisa científica e tecnológica e em diversos campos da ciência, análise por ativação neutrônica, além de treinamento de pessoal para manutenção e operação de reatores de potência. Essas tecnologias permitem, por exemplo, testar materiais, localizar fissuras em superfícies como asas de avião ou verificar a quantidade de agrotóxicos contida em alimentos.

"É o grande projeto estruturante da ciência e tecnologia nuclear no país", diz Madison Coelho de Almeida, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Cnen.

Fonte: Amazul - assessoria

Uma das emendas insere na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9537/1997) critérios técnicos de segurança hoje restritos às Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC), conferindo, portanto, um status legal a uma regulamentação infralegal da Marinha.

A emenda estabelece a obrigatoriedade do serviço de praticagem para embarcações a partir de 500 toneladas de porte, mas que a Autoridade Marítima poderá conceder certificado de isenção de praticagem a comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira de até cem metros de comprimento; parâmetro adotado internacionalmente. Atualmente, a Marinha concede isenções de praticagem para embarcações de até cinco mil toneladas de porte.

Essa emenda insere ainda na lei a escala de rodízio única de trabalho, presente na NORMAM-12 e que impede a contratação direta de prático, obrigando o dono do navio a usar o serviço do profissional da vez na escala. O sistema também é consagrado mundialmente por garantir autonomia para a tomada de decisão do prático, sem pressões comerciais do dono da embarcação. Ao mesmo tempo, a escala assegura que o prático não vai trabalhar demais, a ponto de ficar fadigado, nem de menos, podendo perder experiência e comprometer a segurança da navegação.

A emenda também deixa mais claro na lei quando a Marinha pode fixar o preço do serviço: em caráter temporário, por até 12 meses, para assegurar o atendimento nos casos em que não houver acordo na negociação com os donos do navio, entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) após dezenas de ações judiciais.

A outra emenda do parlamentar aprovada pelos senadores suprimiu do projeto o artigo 11, inciso II, que dizia que “são direitos das embarcações estrangeiras afretadas a observância às mesmas condições comerciais para a prestação dos serviços de praticagem e dos serviços de apoio portuário”. Segundo o senador, o texto traria insegurança jurídica e risco para a navegação, pois haveria margem para interpretação de que comandantes de navios estrangeiros poderiam ser habilitados para dispensa de prático, algo hoje previsto somente para comandantes de embarcações de bandeira brasileira de determinado porte, ainda assim sob certas condições.

“A qualidade da praticagem em nosso país é reconhecida por todos os usuários do serviço e sua adequada prestação é essencial para garantir a segurança da navegação e evitar danos ao meio ambiente, mas usuários e prestadores (do serviço) ainda carecem de segurança jurídica e estabilidade regulatória”, justificou o senador Lucas Barreto.

O prático Ricardo Falcão, da Zona de Praticagem 1 (Fazendinha-AP/Itacoatiara-AM), foi reconduzido por unanimidade para novo mandato de dois anos à frente do Conselho Nacional de Praticagem. O prático Bruno Fonseca, da ZP 5 (Ceará), foi eleito vice-presidente na mesma chapa para o biênio 2022–2023.

A assembleia, realizada no dia 4 de novembro no Rio de Janeiro, também confirmou os nomes da próxima Diretoria Executiva da entidade. O prático Marcio Fausto, da ZP 18 (São Francisco do Sul-SC), será o diretor técnico. Já o prático Marcello Camarinha, da ZP 15 (Rio de Janeiro), assumirá como diretor administrativo, enquanto o prático Marcos Martinelli, da ZP 3 (Pará), será o diretor financeiro.

Para o Conselho Fiscal, foram eleitos os práticos Alessandro Schmidt, da ZP 9 (Pernambuco); Everton Schmidt, da ZP 15 (RJ); e Ivan Ricci, da ZP 19 (Rio Grande-RS). Os suplentes serão os práticos Porthos Lima, da ZP 15; Siegberto Schenk, também da ZP 15; e João Bosco, da ZP 19.

Os eleitos tomarão posse em 6 de janeiro de 2022. A cerimônia ainda será marcada.

Fonte: Assessoria CONAPRA