Quando imaginamos a Antártida a primeira imagem que se forma em nossa mente é a de um deserto branco e inóspito, coberto de neve e gelo. Entretanto, apesar de frio, o Oceano Antártico é uma das regiões mais produtivas do globo, pois lá prolifera uma grande quantidade de organismos fotossintetizantes. Esse grupo é chamado de fitoplâncton e é formado por organismos aquáticos microscópicos (na maioria dos casos, sua estrutura é formada por apenas uma célula) de diversas espécies, mas que têm em comum a capacidade de realizar fotossíntese, um processo metabólico que ocorre dentro de suas células onde a energia da luz solar é usada para produzir matéria orgânica a partir do CO2, H2O e nutrientes.

Como produzem seu próprio alimento, os organismos que compõem o fitoplâncton não precisam se alimentar de outros organismos, e por isso são denominados autótrofos ou produtores primários. Organismos que não são capazes de produzir o próprio alimento são chamados de consumidores, pois se alimentam de produtores primários e/ou de outros consumidores. Em quase todos os ecossistemas marinhos o principal grupo de produtores é o fitoplâncton e o mar antártico não é uma exceção. Muito longe de ser um ambiente hostil para os organismos marinhos, suas águas são ricas em nutrientes e abrigam uma grande quantidade de fitoplâncton que por sua vez servem de alimento para outros organismos e sustentam, direta ou indiretamente, todos os outros consumidores que lá vivem.

A formação do gelo marinho ocorre quando a água do mar perde calor para a atmosfera. O gelo começa a se formar primeiro como finas placas na superfície que posteriormente começam a se expandir verticalmente, formando uma grossa camada. Quando o gelo se expande, o fitoplâncton que estava na água fica preso entre os cristais e é liberado apenas no verão, quando o gelo derrete.

Um grupo importante que compõe o fitoplâncton antártico é constituído pelas diatomáceas, organismos unicelulares que possuem uma parede celular feita de sílica (veja exemplos de espécies de diatomáceas na imagem 1). Outro importante grupo é o dos dinoflagelados, que possuem dois flagelos que possibilitam sua movimentação (Imagem 1c), além de espécies de haptófitas e diversos outros grupos menos estudados.

Durante o tempo que está preso no gelo marinho, o fitoplâncton tem uma série de desafios para sobreviver. O primeiro deles é manter seu metabolismo funcionando o suficiente para produzir e para sobreviver ao inverno. Como citado anteriormente, a luz é necessária para a produção primária realizada por esses organismos, porém esta não passa tão facilmente pelo gelo quanto pela água líquida, de forma que estes organismos estão adaptados para conseguir fazer fotossíntese mesmo com pouca luz.

Dentro do gelo os nutrientes não estão livres e, a não ser que o fitoplâncton esteja diretamente em contato com a água do mar, seu suprimento de nutrientes é limitado. A variação de salinidade da água nos canais do gelo onde esses organismos vivem também pode causar problemas a eles, já que o excesso de sal pode causar danos às suas estruturas internas. O fitoplâncton antártico possui também mecanismos para impedir a formação de cristais de gelo dentro da sua célula, e viver no ambiente congelado sem congelar também.

Estes desafios que o fitoplâncton enfrenta durante o inverno são superáveis, devido suas adaptações para sobreviver ao ambiente do gelo. O fitoplâncton no gelo produz proteínas que impedem que seu citoplasma congele e também é capaz de alterar parte de seu metabolismo durante este período para se ajustar às condições pouco favoráveis. A quantidade de indivíduos que compõe o fitoplâncton pode até aumentar dentro do gelo, fenômeno chamado de blooming. O fitoplâncton preso no gelo é uma importante fonte de alimento para muitos consumidores durante o inverno.

Os organismos do fitoplâncton antártico, contudo, podem estar diante de um desafio que não sabemos se é superável. As alterações causadas pelas mudanças climáticas estão modificando os padrões e épocas da formação do gelo marinho na Antártida. A diminuição gradual da cobertura de gelo marinho causará alterações profundas sobre o ciclo dos elementos, o que afeta a comunidade do fitoplâncton e por consequência, todos os organismos da Antártida, já que os demais organismos dependem dos produtores primários para viver.

Referências

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Autora: Gabriela C. F. Roque

Coordenadores: Vicente Gomes e Amanda Gonçalves Bendia – IOUSP

Decreto nº 24.585, de 5 de julho de 1934, aprova o Regulamento do Tribunal Marítimo Administrativo, data considerada como a de criação do Tribunal e na qual se comemora o seu aniversário.

No início da década de 1930, o crescente aumento de acidentes da navegação em águas brasileiras evidenciava a necessidade de se criar no Brasil um órgão técnico, para avaliação das causas e circunstâncias dos acidentes de embarcações nacionais – onde quer que estejam – e estrangeiras, quando em águas jurisdicionais brasileiras, de maneira não ficar à mercê das decisões dos tribunais marítimos estrangeiros. Havia, portanto, uma questão de soberania em pauta.

Na verdade, o fato de maior peso para a criação de um Tribunal Marítimo Administrativo foi o incidente ocorrido no fim da tarde do dia 24 de outubro de 1930. O comandante do Navio alemão “BADEN”,em escala no Rio de Janeiro, decidiu prosseguir viagem para o sul, sem autorização para sair da baía da Guanabara. Ignorando os avisos dados pela Fortaleza de Santa Cruz, continuou sua navegação para fora da barra. Foi quando o Forte de Vigia, localizado no Leme, recebeu ordem para abrir fogo sobre o Navio, forçando o seu retorno ao porto. O caso foi julgado pelo Tribunal Marítimo da Alemanha, que concluiu pela precipitação do Comandante do navio, bem como pela negligência de nossas fortalezas que bombardearam o “BADEN”. No Brasil, houve apenas um inquérito administrativo. O caso rendeu muitos comentários nos principais jornais da capital, alémde grande repercussão internacional. Este fato corroborou ainda mais para criação de um órgão especializado, de modo a não ficarmos a mercê das decisões de órgãos estrangeiros.

Em 21 de dezembro de 1931, por meio do Decreto nº 20.829, criava-se a Diretoria de Marinha Mercante, subordinada diretamente ao Ministério da Marinha. Da mesma forma,em seu art. 5º, foram criados os tribunais marítimos administrativos, subordinados a essa nova Diretoria.

A ideia da criação de tribunais marítimos brasileiros, com competência adstrita a determinada circunscrição marítima, foi influenciada pela organização alemã, que, desde 1877, possui tribunais regionais e um Supremo Tribunal Marítimo, situado em Berlim.

Entretanto, o mencionado Decreto autorizou apenas a implementação e o funcionamento do Tribunal Marítimo Administrativo do Distrito Federal, enquanto as necessidades do serviço e os interesses da navegação não demonstrassem a conveniência da divisão do território nacional em circunscrições marítimas.

Com a finalidade de regulamentar a Diretoria recém-criada, foi formada uma comissão para a ativação do Tribunal Marítimo Administrativo do Distrito Federal, incluindo uma subcomissão específica para a elaboração de seu regulamento.

Posteriormente, em julho de 1933, o Decreto nº 22.900, desvincula o Tribunal da Diretoria da Marinha Mercante, passando a ser diretamente subordinado ao Ministro da Marinha.

Um ano mais tarde, o Decreto nº 24.585, de 5 de julho de 1934, aprova o Regulamento do Tribunal Marítimo Administrativo, data considerada como a de criação do Tribunal e na qual se comemora o seu aniversário. Nesse Regulamento, abandona-se a ideia de divisão do território nacional em circunscrições marítimas, sendo confirmada a existência de apenas um Tribunal Marítimo, com sede, na então, capital federal, Rio de Janeiro.

O Colegiado da Corte Marítima foi inicialmente composto por um Juiz-Presidente e cinco Juízes, sendo o Contra-Almirante Adalberto Nunes seu primeiro Presidente, permanecendo no cargo até 17 de julho de 1935.

O Tribunal Marítimo Administrativo reuniu-se pela primeira vez, em sessão preparatória, no dia 20 de fevereiro de 1935. E três dias depois, foi realizada a sessão solene de sua instalação, no salão das sessões do Conselho do Almirantado. A partir de então, o Tribunal começou a desenvolver suas atividades.

Ao longo de sua história, a competência do Tribunal Marítimo acompanhou a mudança do cenário mundial e, também, de compromissos internacionais firmados pelo Brasil, na qualidade de Estado signatário de muitas convenções e regulamentos na área marítima.  Desta maneira, houve por bem modificar sua estrutura organizacional, passando o colegiado a ser composto por sete juízes, com as seguintes qualificações previstas em Lei:

- um Presidente, Oficial-General do Corpo da Armada da ativa ou na inatividade;

- dois Juízes Militares, Capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata ─ um do Corpo da Armada e outro do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, subespecializado em máquinas ou casco; e

- quatro Juízes Civis, sendo dois bacharéis em Direito ─ um especializado em Direito Marítimo e o outro em Direito Internacional Público; um especialista em armação de navios e navegação comercial; e um Capitão de Longo Curso da Marinha Mercante.

Nota-se que ante as qualificações mencionadas, o colegiado foi composto de forma a abranger todas as áreas do conhecimento imprescindíveis à análise das circunstâncias que envolvem os fatos e acidentes da navegação. Como consequência, as decisões do Tribunal tem valor probatório e se presumem certas, no que diz respeito à matéria técnica, atribuindo uma importância aos acórdãos  prolatados, haja vista a especificidade da matéria tratada e a expertise do colegiado. Com isto, produz uma doutrina de prevenção de acidentes de navegação baseada nos casos julgados que subsidia a legislação, contribuindo, de forma contundente, para a segurança da navegação em águas territoriais e interiores brasileiras.

NÃO ESQUEÇA COLETES SALVAM VIDAS!

Todos juntos pela segurança da navegação!

A ação, que procura lembrar a importância do uso desse equipamento de segurança, também tem o objetivo de intensificar a divulgação da campanha “Cuidando da Nossa Gente”, que ocorrerá ao longo de 2021.