Workshop de Direito Marítimo do Tribunal Marítimo debate BR do Mar e os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
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“Regulamentação da BR do
Mar: Expectativas para a indústria Marítima Brasileira” e “Os 40 anos da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)”. Com esses temas o
Tribunal Marítimo (TM) realizou, no dia 25 de maio, o XII Workshop de Direito
Marítimo. O evento ocorreu de forma híbrida - nas dependências do Centro
Empresarial Internacional Rio – RB1 - e por videoconferência, transmitido ao
vivo pelo canal do Tribunal Marítimo no Youtube. Estiveram presentes
autoridades militares, além de advogados maritimistas e integrantes da
Comunidade Marítima.
O Diretor-Geral de Navegação, Almirante de Esquadra Wladmilson Borges de Aguiar, realizou a abertura do Workshop, quando destacou que “o futuro do Brasil está no mar”, em referência à importância do modal marítimo nas esferas econômica, ambiental e de soberania do País. Em seguida o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Sr. Eduardo Nery Machado Filho, ministrou a palestra inicial, com destaque para a interação da Agência com outros órgãos, especialmente a Marinha do Brasil. O Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, Juiz-Presidente do TM, em seu discurso reforçou que “debater com frequência assuntos ligados à segurança da navegação, às atividades marítima e portuária, como estamos fazendo, é uma marca registrada de países vocacionados para o mar como o Brasil”.
Evento ocorreu de forma híbrida, com transmissão ao vivo.
O primeiro painel, com o tema: “Regulamentação da BR do Mar:
Expectativas para a indústria Marítima Brasileira” foi abordado pelo
Vice-Almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho, Diretor de Portos e Costas,
seguido do Capitão de Mar e Guerra (RM1) Luís Fernando Resano, Diretor da Associação
Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Sr. Dino Antunes Dias Batista, do
Ministério da Infraestrutura, e Dr. Pedro Calmon Neto, Advogado Maritimista. Esse painel foi mediado pelo Capitão de Mar e
Guerra (RM1) Dionísio Tavares da Câmara Junior, Diretor da Divisão de Registros
do TM.
O segundo painel, com o tema: “Os 40 anos da Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)” foi abordado pelo Vice-Almirante (RM1)
Antonio Fernando Garcez Faria, Assessor Sênior para o LEPLAC da DHN, seguido da
Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, presidente da Comissão Nacional de Direito
Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e Vice-Presidente da OAB/PE. Esse painel foi mediado pelo Juiz Marcelo David
Gonçalves, Juiz do Tribunal Marítimo.
O evento foi prestigiado, de forma virtual, por cerca de 800 participantes e está disponível no Canal do TM
no Youtube.
Fonte: Tribunal Marítimo
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