O seminário integra a programação do 45º Encontro Nacional de Praticagem e focará em instrumentos internacionais de resposta a acidentes com grandes navios, como a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição de Óleo (CLC) e a Convenção Internacional sobre Remoção de Destroços no Mar (Convenção de Nairobi).

O objetivo é sensibilizar sobre a importância da adesão a esses instrumentos e suas atualizações. Na ocasião, também serão apresentados estudos de casos relacionados ao tema, como os do Exxon Valdez (Alasca) e Haidar (Pará).

– Infelizmente, o Brasil não assinou as atualizações da CLC e nem a Convenção de Nairobi. Esses arcabouços são importantes pois asseguram base jurídica, agilidade e recursos para mitigação de acidentes. Em 2019, por exemplo, a CLC teria garantido acesso imediato a mais de US$ 1 bilhão para arcar com as despesas da poluição do óleo derramado nas praias do Nordeste – ressalta o presidente da Praticagem do Brasil, prático Ricardo Falcão.

A CLC foi criada, em 1969, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), após o acidente com o petroleiro Torrey Canyon dois anos antes, na costa da Grã-Bretanha. A embarcação transportava cem mil toneladas de óleo cru. Foi a primeira grande catástrofe envolvendo um navio-tanque.

O Brasil, no entanto, não aderiu à CLC-92 e aos fundos de compensação complementares, que ampliaram o montante de indenização. Apenas a Líbia e o Cazaquistão estão na mesma condição. Os recursos para cobertura de danos são provenientes de seguro compulsório sobre os petroleiros dos países signatários e dos clubes de P&I (associações internacionais de seguro mútuo para proprietários de navios-tanque).

A Convenção de Nairobi foi firmada em 2007, no Quênia, com o intuito de acelerar a remoção de naufrágios, já que uma embarcação que vai ao fundo pode se tornar um perigo para a navegação e o meio ambiente. Na prática, ela também torna os armadores responsáveis e fornece as bases legais para os países removerem destroços.

O Seminário Internacional Praticagem do Brasil terá a participação de palestrantes estrangeiros referências no tema, além de convidados das autoridades portuárias, da indústria, do governo e do Legislativo. 

Confira a programação.