Documento enviado à Comissão rebate a fórmula de cálculo da CNAP, que desconsidera as diferenças entre os portos brasileiros, a infraestrutura e os investimentos feitos pelas entidades de praticagem.
12:17
Confirma ainda que redução do preço não será repassada ao frete e só vai beneficiar os armadores internacionais.
A Praticagem de São Paulo encaminhou nesta quinta-feira, dia 30, à Comissão Nacional de Assuntos da Praticagem (CNAP), documento em que contesta a regulação do preço da atividade imposta pela CNAP e submetida à consulta pública.
A entidade entende que a metodologia usada está contaminada pela ilegalidade, pelo claro favorecimento a uma as partes envolvidas (os armadores) e pela falta de transparência e publicidade. Estranha ainda que, embora tenha recebido reiterados convites, a Comissão não visitou nenhuma zona de praticagem no Brasil, baseando sua “fórmula mágica” em uma “cesta de portos” dos Estados Unidos. Não levou em conta as dimensões do Brasil e as especificidades de cada zona portuária.
Em entrevista coletiva à imprensa, Paulo Sérgio Barbosa, presidente da Praticagem de São Paulo, disse que ainda há tempo para a CNAP repensar e recomeçar um processo efetivamente técnico e isento. “Estamos, como sempre estivemos, abertos ao diálogo”.
Se adotado, o tabelamento da CNAP irá reduzir de 60% a 87% o faturamento do serviço. Isto acarretará inevitavelmente a queda da qualidade e eficiência e a elevação dos riscos inerentes à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e à proteção do meio ambiente. Além disso, representa um sério risco de inviabilizar o funcionamento das diversas sociedades de praticagem, que “têm compromissos e investimentos pautados pela receita sob a qual se estruturaram”, podendo levá-las à insolvência.
A redução da receita refletirá ainda na queda de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais. As praticagens, que hoje são responsáveis por 12.000 empregos diretos e indiretos, terão de passar por uma readequação que levará ao desemprego de milhares de chefes de família .
Preços
Segundo exposto por Barbosa, a FGV já determinou que o preço da praticagem representa 0,18% das despesas dos exportadores e importadores e representantes dos usuários dos Portos do Rio de Janeiro entendem que a redução proposta pela CNAP só irá beneficiar os armadores internacionais, que não repassarão os descontos ao seu cliente, o dono da carga. O documento da Praticagem de São Paulo ressalta que estudos elaborados em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, tendo como base dados oficiais do próprio Governo Federal, deixam absolutamente transparente a pequena influência dos valores do serviço de praticagem nos custos portuários.
Segundo exposto por Barbosa, a FGV já determinou que o preço da praticagem representa 0,18% das despesas dos exportadores e importadores e representantes dos usuários dos Portos do Rio de Janeiro entendem que a redução proposta pela CNAP só irá beneficiar os armadores internacionais, que não repassarão os descontos ao seu cliente, o dono da carga. O documento da Praticagem de São Paulo ressalta que estudos elaborados em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, tendo como base dados oficiais do próprio Governo Federal, deixam absolutamente transparente a pequena influência dos valores do serviço de praticagem nos custos portuários.
“Esses dados atestam o poder dominante dos armadores internacionais ao demonstrar que, entre 2009 e 2013, enquanto os custos portuários variaram apenas 27% (em US$), os fretes marítimos tiveram aumento de 82% (em US$). Interessante notar, também, que, enquanto os custos portuários tiveram a variação média no período de 27%, a Praticagem, especificamente, foi um dos que tiveram menor variação, apenas 22,6%”.
O documento ressalta que “as notícias veiculadas pela mídia, de que os preços de praticagem no Brasil estariam entre os mais caros do mundo e que representariam um pesado óbice para o comércio exterior brasileiro são absolutamente falsas, provavelmente inoculadas pelas grandes empresas de navegação estrangeiras interessadas em desestruturar o serviço de praticagem brasileiro e submetê-lo ao seu controle”.
Para a Praticagem de São Paulo, a independência funcional, sem vínculos de subordinação a empresas de navegação ou a interesses outros que não a segurança da navegação com certeza é a causa real dos ataques que são desferidos contra o serviço de praticagem. “Grupos estrangeiros de perfil invasivo que atuam sem a devida autorização oficial não aceitam que profissionais brasileiros qualificados e independentes, sob a fiscalização da Autoridade Marítima Brasileira, façam cumprir rigorosamente as normas de segurança, em detrimento de eventuais lucros que poderiam ser gerados pela quebra dessas mesmas normas”, afirma. “Os práticos, muitas vezes, têm de contrariar interesses comerciais e econômicos, na defesa da segurança do porto, das pessoas e do meio-ambiente, enfim, em defes a da comunidade a que servem.”
Barbosa lembra que esse processo de dominação da praticagem foi iniciado pelo ex-senador Demóstenes Torres, que apresentou projeto no sentido de se eliminar todas as exigências para a formação e seleção dos práticos, que são realizadas pela Autoridade Maritíma. “Parece que o processo de desmonte das praticagens, que tantos malefícios trará ao País, está se completando com a atuação da CNAP”, adverte o presidente da Praticagem de São Paulo. “Espero que o bom-senso prevaleça e a metodologia imposta pela CNAP seja revista com base na realidade brasileira e em aspectos efetivamente técnico-marítimos”, conclui Paulo Barbosa.
1 comentários
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
ResponderExcluir