Com9º DN assina acordo de cooperação com a Receita Federal em Manaus (AM)
09:00
Vice-Almirante Hecht; Superintendente da Receita Federal, Moacyr Mondardo Junior; Capitão de Fragata (T) Núbia; e representantes da Receita Federal
No dia 08 de novembro, o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) assinou um acordo de contrato com a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, para a participação dos servidores da Receita Federal em missões executadas pela Marinha do Brasil.
O Superintendente da Receita Federal no Amazonas, Moacyr Mondardo Junior, e representantes da Receita Federal foram recebidos pelo Comandante do 9º Distrito Naval, Vice-Almirante Luís Antônio Rodrigues Hecht, e pela Assessora Jurídica do Com9ºDN, Capitão de Fragata, quatro técnico, Núbia Maria Santos Rodrigues.
O acordo tem como finalidade cumprir as atividades subsidiárias previstas na Lei Complementar nº 97/99, de cooperar com o desenvolvimento nacional; atuar contra delitos transfronteiriços; e cooperar com os órgãos federais, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução, bem como na prevenção e combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho, à fraude comercial, ao tráfico de drogas e de animais silvestres, e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Vice-Almirante Hecht e o Superintendente da Receita Federal, Moacyr Mondardo Junior, durante assinatura do Acordo de Cooperação
Fonte: Marinha do Brasil
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