O Conselho Nacional de Praticagem realiza, no dia 6 de dezembro, o Seminário Internacional Praticagem do Brasil – Convenções internacionais, acidentes e suas consequências. O evento ocorrerá, das 9h às 18h, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

O seminário integra a programação do 45º Encontro Nacional de Praticagem e focará em instrumentos internacionais de resposta a acidentes com grandes navios, como a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição de Óleo (CLC) e a Convenção Internacional sobre Remoção de Destroços no Mar (Convenção de Nairobi).

O objetivo é sensibilizar sobre a importância da adesão a esses instrumentos e suas atualizações. Na ocasião, também serão apresentados estudos de casos relacionados ao tema, como os do Exxon Valdez (Alasca) e Haidar (Pará).

 

– Infelizmente, o Brasil não assinou as atualizações da CLC e nem a Convenção de Nairobi. Esses arcabouços são importantes pois asseguram base jurídica, agilidade e recursos para mitigação de acidentes. Em 2019, por exemplo, a CLC teria garantido acesso imediato a mais de US$ 1 bilhão para arcar com as despesas da poluição do óleo derramado nas praias do Nordeste – ressalta o presidente da Praticagem do Brasil, prático Ricardo Falcão.

A CLC foi criada, em 1969, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), após o acidente com o petroleiro Torrey Canyon dois anos antes, na costa da Grã-Bretanha. A embarcação transportava cem mil toneladas de óleo cru. Foi a primeira grande catástrofe envolvendo um navio-tanque.

O Brasil, no entanto, não aderiu à CLC-92 e aos fundos de compensação complementares, que ampliaram o montante de indenização. Apenas a Líbia e o Cazaquistão estão na mesma condição. Os recursos para cobertura de danos são provenientes de seguro compulsório sobre os petroleiros dos países signatários e dos clubes de P&I (associações internacionais de seguro mútuo para proprietários de navios-tanque).

A Convenção de Nairobi foi firmada em 2007, no Quênia, com o intuito de acelerar a remoção de naufrágios, já que uma embarcação que vai ao fundo pode se tornar um perigo para a navegação e o meio ambiente. Na prática, ela também torna os armadores responsáveis e fornece as bases legais para os países removerem destroços.

O Seminário Internacional Praticagem do Brasil terá a participação de palestrantes estrangeiros referências no tema, além de convidados das autoridades portuárias, da indústria, do governo e do Legislativo. 

Confira a programação.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 757/2022 que aperfeiçoa a regulação da atividade de praticagem, trazendo mais estabilidade jurídica nos aspectos que envolvem a segurança da navegação e a parte econômica do serviço.

O projeto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997) e a Lei 10.233/2001, que criou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, permitindo que a Antaq participe de comissão temporária formada pela Marinha para emitir parecer consultivo sobre o preço.

O valor do serviço é livremente negociado entre armadores e praticagem. De acordo com o texto, mediante provocação das partes, a Autoridade Marítima poderá fixá-lo – em caráter extraordinário, excepcional e temporário –, comprovado abuso de poder econômico ou defasagem de preço.

No que tange à segurança da navegação, o projeto insere, na Lei 9.537/1997, a escala de rodízio única de atendimento aos armadores. Este instrumento está presente nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem, porém, sem status legal.

A escala é estabelecida pela Marinha para garantir a disponibilidade ininterrupta do serviço, evitar a fadiga do prático e assegurar a quantidade mínima de manobras para manter a habilitação. Ao mesmo tempo, dá autonomia para o prático tomar sempre a decisão mais segura a bordo, sem pressão comercial do armador, que não escolhe quem vai atendê-lo. Da mesma forma, o prático não escolhe o armador a que vai atender, impedindo qualquer regime de preferência.

Outro parâmetro de segurança que consta na matéria é a obrigatoriedade do serviço para as embarcações com mais de 500 toneladas de arqueação bruta, salvo as previstas em regulamento da Autoridade Marítima e as classificadas, exclusivamente, para operar na navegação interior com bandeira brasileira, como é o caso dos comboios de balsas.

De acordo com o texto, a Marinha poderá conceder isenção de praticagem a comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira de até cem metros de comprimento, com pelo menos 2/3 da tripulação brasileira. Os demais critérios para a concessão são apontados no projeto, como a exigência prévia de análise risco atestando não haver perigo à navegação.

A discussão sobre os projetos que tramitavam acerca do tema foi retomada com o encaminhamento do Projeto de Lei 877/2022, aprovado por unanimidade no Senado. Na Câmara, decidiu-se por aproveitar o texto e outros que tramitavam na Casa, aperfeiçoando-os no Projeto de Lei 757/2022. Coube ao deputado Coronel Meira (PL-PE) ser o relator do parecer de plenário. Ele destacou que 25 setores participaram do debate sobre a matéria.

O presidente da Praticagem do Brasil e vice-presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos (IMPA), prático Ricardo Falcão, foi uma das partes ouvidas nas audiências públicas da Câmara. Ele considera que os deputados chegaram a um consenso sobre a legislação, buscando padrões mundiais de regulação da atividade nos aspectos técnico e econômico:

– Acredito que deixamos claro nas discussões que a praticagem, na verdade, é um item de redução do Custo Brasil. Além de assegurar a entrada e saída de navios, mantendo os portos funcionando plenamente para a economia, a atividade investe continuamente em estudos, treinamento e tecnologias que contribuem para superar as limitações portuárias que impactam o Custo Brasil. Esses investimentos possibilitam que os navios carreguem mais e demorem menos tempo para entrar nos portos e deles sair. Somos referência em eficiência e segurança. O texto da Câmara traz estabilidade regulatória a esse sistema que funciona.

O Projeto de Lei 757/2022 segue agora para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CONAPRA 

Foto: Gustavo Stephan 

 Iniciativa fez parte das comemorações dos 30 anos do SOPESP

Na última sexta-feira (20/10), a sede do SOPESP – Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - foi palco da entrega dos prêmios da Campanha “Porto & Arte”, iniciativa realizada pela entidade para celebrar o Dia das Crianças.  

O concurso foi direcionado aos filhos dos colaboradores das empresas associadas à entidade, que receberam o desafio e a missão de expressar o lado artístico e criativo ao reproduzirem um desenho que representasse o universo profissional de seus pais, ou seja o Porto de Santos. 

Em uma tarde divertida repleta de guloseimas infantis, os três vencedores, acompanhados de seus pais, foram recebidos na sede do SOPESP para a entrega dos prêmios. 

“A criança é o início de tudo, e eu acredito que é muito importante mostrar o trabalho dos pais e a importância do porto para eles”. Foram essas palavras do vice-presidente do SOPESP, Leonardo Ribeiro, ao avaliar a iniciativa e enfatizar a qualidade dos desenhos apresentados. “Os desenhos ficaram lindos, as crianças se saíram muito bem, e conhecê-las também cria uma proximidade entre aqueles que trabalham no porto e nós, que atuamos aqui no SOPESP e em nossas empresas. Foi uma tarde muito bacana, divertida e curiosa”, acrescentou Leonardo. 

O primeiro lugar foi para o pequeno Davi Matheus Ramos, de apenas 7 anos, que criou seu desenho em apenas 16 minutos. “Eu pensei em fazer um navio um contêiner em cima e um guindaste, e a ideia nasceu”, relatou Davi.

A mãe do jovem, Pamela Matheus Palmiere, que trabalha na Hidrovias do Brasil, ficou feliz e surpresa com o resultado. “Mostrei fotos do local onde trabalho e algumas imagens da internet. A partir daí, ele se inspirou e conquistou o prêmio”, compartilhou Pamela.  

O segundo lugar ficou com o jovem Derek Silva Rodrigues Aguiar. "Passei um tempo pensando e olhando algumas fotos antes de criar o desenho. Achei o resultado muito legal", disse Derek.

Cleo Rodrigues Aguiar, que trabalha na BTP - Brasil Terminal Portuário - acompanhou a premiação e contou que, assim que soube da oportunidade pela empresa, não hesitou em inscrever seu filho. "Como ele sempre gostou muito de desenhar desde pequeno, sabia que ele iria adorar. Mesmo fornecendo alguns vídeos e imagens como referência, ele criou o que tinha em mente. Estou muito feliz por essa conquista", afirmou o pai do jovem.

“Que legal, vou fazer uma princesa”. Essas foram as palavras da jovem Elisa Rie Alicawa, de 8 anos, que conquistou o terceiro lugar, ao ouvir seu pai falar pela primeira vez sobre o concurso. Elizeu Malaquias trabalha na BTP – Brasil Terminal Portuário e ficou muito contento com o convite. “Ela é uma criança bem ativa e adora desenhar. Logo que expliquei que o desenho deveria retratar o meu trabalho, comecei a fornecer detalhes e a relembrar a visita dela ao porto. Foi assim que o desenho nasceu, com a participação especial de sua irmã de 5 anos”, comenta Elizeu.

A ação "Porto & Arte" integra as ações em comemoração aos 30 anos do SOPESP, celebrados em 22 de dezembro.

A Marinha do Brasil (MB) deu mais um importante passo na construção do Navio Polar (NPo)“Almirante Saldanha” ao realizar a tradicional Cerimônia de Batimento de Quilha da embarcação, no dia 17 de outubro, no Estaleiro Jurong Aracruz (ES). Marco na construção de um navio, o batimento de quilha ocorre quando a quilha, considerada a “espinha dorsal” da embarcação, é concluída, possibilitando a estruturação das demais partes que comporão o navio. Reunindo o que há de mais avançado em tecnologia naval, o modelo construtivo do NPo “Almirante Saldanha” prevê a produção de blocos, os quais são construídos separadamente e, posteriormente, são unidos para dar forma ao navio. Dessa maneira, é possível instalar acessórios e fundações de forma antecipada, além de facilitar a colocação de equipamentos a bordo e permitir trabalhos em diversos estágios de maneira segregada em cada unidade.

Durante a cerimônia, o batimento da quilha foi simbolizado pelo posicionamento do bloco correspondente à praça de máquinas auxiliar da parte frontal da embarcação e pela colocação de uma moeda comemorativa na estrutura, seguindo antigas tradições. O bloco posicionado é uma estrutura metálica com aproximadamente 100 toneladas, onde serão instalados equipamentos dos sistemas de climatização e refrigeração, bombas do sistema de combate a incêndio, estruturas do tratamento de água e esgoto, além de bombas de transferência de combustível. As próximas etapas serão a edificação do bloco que compõe a praça de máquinas de trás do navio e o posterior posicionamento dos equipamentos de geração elétrica e propulsão.

NAVIO POLAR – Conduzido desde 2019 pela MB, executado pela Polar 1 e gerenciado pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), este projeto culminará com a construção, pela primeira vez no Brasil, de um navio com capacidade de operar nas águas geladas da região Antártica. A entrega do NPo “Almirante Saldanha está prevista para o segundo semestre de 2025. O navio terá cerca de 103 metros de comprimento, hangar para 2 aeronaves de porte médio, autonomia de 70 dias e tripulação de 95 pessoas, incluindo 26 pesquisadores. Na fase de construção já foram gerados 600 empregos diretos e 6 mil indiretos, além do fomento à indústria naval brasileira e à base tecnológica nacional.

PROHIDRO – A construção do Navio Polar faz parte do Programa de Obtenção de Meios Hidroceanográficos e de Apoio Antártico (PROHIDRO), que prevê a obtenção de navios Hidroceanográficos a serem empregados na Amazônia Azul e em águas polares para que a MB possa cumprir as suas atribuições referentes às atividades hidrográficas, oceanográficas, meteorológicas, cartográficas e de sinalização náutica, garantindo o suporte à aplicação do Poder Naval, além da prestação de apoio de transporte e logística da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). Entre os ganhos esperados com a iniciativa estão o aprimoramento na coleta e acurácia de dados geoespaciais marinhos nas águas jurisdicionais brasileiras e nas águas internacionais de interesse do País, a melhoria na eficácia dos auxílios à navegação e o apoio à  pesquisa nacional no ambiente marinho.

INOVAÇÕES – O NPo “Almirante Saldanha” desempenhará as mesmas atividades que o Navio de Apoio Oceanográfico “Ary Rongel”, porém com capacidades aperfeiçoadas. Nesse sentido, possibilitará: redução do tempo necessário para o reabastecimento da EACF, com a inclusão de guindastes modernos e de maior capacidade de carga e manobra ao novo navio; maior segurança na aproximação do navio com a praia, para desembarque de material e de pessoal, em função dos sofisticados sistemas de navegação e de controles; e a ampliação da área passível de ser visitada pelos pesquisadores, incluindo as regiões oceânicas e terrestres.

 

A aquisição dos quatro navios militares, de alta complexidade tecnológica, é de suma importância para Marinha e para outros setores da sociedade. Há a possibilidade, por exemplo, da geração de cerca de 200 empregos diretos e 6000 empregos indiretos. Além disso:

- Amplia a capacidade de emprego do Poder Naval para salvaguarda dos interesses nacionais nas áreas marítimas de responsabilidade do País;

- Leva em consideração as melhores práticas de governança;

- Objetiva a sustentabilidade da indústria naval brasileira,

- Capacita e aprimora a mão de obra da construção naval;

- Oferece transferência de tecnologia;

- Fomenta a Indústria Nacional de Defesa;

- Possibilita o domínio de tecnologia sensível;

-Traz um arrasto tecnológico; e

- Representa investimentos da ordem de US$ 2 bilhões.

As quatro Fragatas inicialmente previstas serão escoltas versáteis e de significativo poder combatente, capazes de se contraporem a múltiplas ameaças e destinadas à proteção do tráfego marítimo, podendo realizar missões de defesa, aproximada ou afastada, do litoral brasileiro. Poderão ser empregadas na proteção às unidades componentes do Corpo Principal de Forças Navais, bem como em áreas afastadas, compondo Grupos de Ação de Superfície ou como Unidades de Busca e Ataque a submarinos. Também serão empregadas na patrulha das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com ênfase na fiscalização e proteção das atividades econômicas, principalmente a petrolífera e a pesqueira.

Após a assinatura dos contratos, inicia-se o detalhamento do projeto de engenharia, com a previsão do início da construção do primeiro navio em 2021. A entrega é prevista para ocorrer entre 2025 e 2028.

Inscrições vão até 5 de outubro

Em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro, o SOPESP - Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo- lançou um concurso de desenho especial para incentivar e destacar o lado artístico dos filhos dos colaboradores das empresas associadas à entidade. 

O concurso está aberto a crianças com idades entre 5 e 12 anos e tem como tema a criação de desenhos relacionados ao Porto de Santos.

Para participar, é necessário seguir algumas etapas, incluindo a inscrição e o envio do desenho através do link https://forms.gle/RmpEBi6uJSZq8U447

Os três melhores desenhos serão premiados e terão a oportunidade de competir pelo grande prêmio na votação final, que ocorrerá no dia 12 de outubro.

"Esta é uma iniciativa que busca conectar as futuras gerações com o ambiente de trabalho de seus pais. Certamente, iremos descobrir muitos talentos artísticos", afirma Regis Prunzel, presidente do SOPESP.

A ação faz parte do cronograma de eventos em comemoração aos 30 anos do SOPESP, celebrado no dia 22 de dezembro.

 Confira a entrevista com o Coordenador-Executivo do Centro, o Almirante de Esquadra Moura Neto

Já pensou na importância que o mar tem para o Brasil? A quase totalidade das importações e exportações, vitais para economia do País, é feita pelo mar, 90% do petróleo e 80% do gás natural são retirados do mar, e no litoral temos 17 estados que correspondem a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Apesar disso, o mar brasileiro, também denominado Amazônia Azul, ainda é um desconhecido do cidadão comum e as potencialidades do oceano ainda são pouco exploradas. Mas como mudar essa situação? Quais instituições brasileiras estão preocupadas em fortalecer a mentalidade marítima e a cultura oceânica?

Fonte: Agência Marinha de Notícias
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