A Marinha do Brasil (MB) informa que o Navio-Veleiro “Cisne Branco” chegará ao Porto de Santos no dia 26 de maio e permanecerá atracado no Cais da Marinha até o dia 02 de junho.

A visita tem como finalidade oferecer a Sociedade Santista e região a oportunidade de conhecer o meio operativo da MB que melhor representa a embaixada brasileira no mar, estimulando, ainda, a importância da Mentalidade Marítima e a preservação das tradições navais.

O navio, construído para celebrar o descobrimento do Brasil, também representa o país em eventos nacionais e internacionais além de ser empregado no treinamento dos militares, cuja essência da arte marinheira continua a ser um requisito fundamental para todos os que trabalham no mar. Além das manobras de vela, tarefas nos conveses, navegação, os tripulantes também desenvolvem habilidades de trabalho em equipe e respeito pelo mar, especificamente nos treinamentos dos aspirantes da Escola Naval.

Nesta quinta, às 19h, o diretor técnico da Praticagem do Brasil, prático Marcio Fausto, e o gerente técnico do Instituto Praticagem do Brasil, Jeferson Carvalho, farão uma live sobre o nosso centro de simulações em Brasília. A transmissão será no nosso canal no YouTube: https://bit.ly/livesimulador-youtube 

Envie sua pergunta antecipadamente para comunicacao@institutopraticagem.org.br

Fonte: Praticagem do Brasil

O Presidente da Praticagem de São Paulo, Fábio Mello Fontes recebeu uma bela placa do Brasil Export, e seu quadro de conselheiros técnicos, em homenagem à Praticagem de São Paulo pelos 90 anos de colaboração para a eficiência e segurança da navegação, contribuindo para o desenvolvimento do Porto de Santos e para o atendimento de embarcações cada vez maiores e mais desafiadoras.

A entrega ocorreu durante a solenidade de abertura do Santos Export, nesta segunda (15), no Blue Med Convention Center em Santos. Fontes subiu ao palco e foi muito aplaudido e cumprimentado pelas autoridades presentes, entre elas: o Ministro de Portos e Aeroportos Márcio França; o Prefeito Rogério Santos; Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos; e Fabrício Julião, CEO do Brasil Export.

Fontes voltou do palco honrado com a placa, sendo saudado pelas pessoas nas fileiras da esquerda e da direita que faziam questão de dar os parabéns e abraçá-lo, o que mostra o quanto a Praticagem é respeitada pela comunidade portuária. Pela Praticagem de São Paulo, também estiveram presentes no evento: o vice-presidente Bruno Tavares e o diretor-executivo Alexandre Canhetti, além de Jacqueline Wendpap, diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil.

Fonte: Praticagem de São Paulo

 Para a atividade, proposta consensual aperfeiçoa regulação e traz                                   segurança jurídica

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 877/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que regulamenta o serviço de praticagem. Foram 15 votos favoráveis e nenhum contrário. Por se tratar de um projeto terminativo aprovado por comissão permanente, a proposta segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta, na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997), parâmetros de funcionamento da atividade presentes nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC). O objetivo é conferir status legal à regulamentação infralegal da Marinha do Brasil, trazendo mais segurança jurídica e estabilidade regulatória.

Entre esses parâmetros, estão a escala de rodízio única de atendimento aos armadores, estabelecida pela Marinha para garantir a disponibilidade ininterrupta do serviço, evitar a fadiga do prático e assegurar a quantidade mínima de manobras para manter a habilitação. Ao mesmo tempo, a escala dá autonomia para o prático tomar sempre a decisão mais segura a bordo, sem pressão comercial do armador, que não escolhe quem vai atendê-lo. O sistema atende aos princípios de segurança da Resolução A.960 da Organização Marítima Internacional (IMO).

Outro critério que o projeto insere na lei é a obrigatoriedade do serviço para as embarcações com mais de 500 toneladas de arqueação bruta, salvo as previstas em regulamento da Autoridade Marítima e as classificadas, exclusivamente, para operar na navegação interior com bandeira brasileira, como é o caso dos comboios de balsas que levam a produção do agronegócio pelos rios. Essa exceção, já prevista na NORMAM-12, foi incluída pelo relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

De acordo com o texto, a Autoridade Marítima poderá conceder isenção de praticagem a comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira de até cem metros de comprimento, com pelo menos 2/3 da tripulação brasileira.

A proposta também deixa claro que o preço do serviço será livremente negociado entre os tomadores e prestadores, "reprimidas quaisquer práticas de abuso do poder econômico" pela autoridade competente, a Marinha do Brasil, de acordo com a Lei 9.537/1997. A ressalva foi mais uma emenda do relator. Ele suprimiu ainda o trecho que restringia o acesso ao processo seletivo para praticante de prático a oficiais de náutica e práticos com intenção de mudar de zona de praticagem. Com isso, mantém-se a possibilidade aberta a qualquer pessoa com curso superior e habilitação de mestre-amador.

Para o presidente da Praticagem do Brasil e vice-presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos (IMPA), prático Ricardo Falcão, o projeto do senador Nelsinho Trad é uma boa iniciativa para aperfeiçoar a regulação: