Arbitragem Marítima e Poluição Marinha são temas de jornada jurídica no TM

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Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo em sua palestra de abertura da Jornada Jurídica

O Tribunal Marítimo (TM) realizou, no dia 31 de julho, em sua sede, uma Jornada Jurídica que contou com debates relacionados aos temas Arbitragem Marítima e Poluição Marinha.  Entre diversas autoridades, estiveram presentes os Desembargadores Federais André Ricardo Cruz Fontes  e Alcides Martins Ribeiro Filho do Tribunal Regional da 2ª Região, o Procurador Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante Domingos Savio Almeida Nogueira, o Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, Juízes do Tribunal Marítimo, advogados e membros da comunidade maritimista.
O Juiz-Presidente do TM, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, realizou a abertura da Jornada Jurídica onde destacou a importância dos temas em debate, especialmente a necessidade de fomentar a Arbitragem Marítima no país. Em seguida a Dra. Flávia Ayd Loretti Henrici, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN iniciou o primeiro painel  com o tema: “Arbitragem Marítima no Brasil e no Mundo”, seguida da Dra. Camila Mendes Vianna Cardoso, que discorreu sobre as disputas típicas de arbitragem marítima, tais como: conhecimentos de transportes; contratos de afretamento;  contratos de construção naval; vendas de navios; acidentes marítimos (colisões, abalroamento, salvamento, etc.) e seguro marítimo. Também foram apresentados estudos de casos.
Outro tema, pauta do segundo painel, foi “A Jurisdição do Tribunal Marítimo nos Acidentes de Poluição oriundas de navio”, abordado pelo Dr. Pedro Calmon Filho e pelo Dr. Matusalém Gonçalves Pimenta, advogados maritimistas. Foram debatidos aspectos afetos à jurisdição e competência do Tribunal Marítimo nos casos de acidentes e fatos da navegação que causam poluição ambiental.
Os debates foram mediados pelos juízes do Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves, especialista em Direito Internacional, e Nelson Cavalcante e Silva Filho, especialista em Direito Marítimo.
Mesa do primeiro painel: “Arbitragem Marítima no Brasil e no Mundo.”

Mesa do segundo painel: 
“A Jurisdição do Tribunal Marítimo nos acidentes de poluição oriundas de navio.”

Fonte: Tribunal Marítimo





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