Arbitragem Marítima e Poluição Marinha são temas de jornada jurídica no TM
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Juiz-Presidente
do Tribunal Marítimo em sua palestra de abertura da Jornada Jurídica
O Tribunal Marítimo (TM)
realizou, no dia 31 de julho, em sua sede, uma Jornada Jurídica que contou com
debates relacionados aos temas Arbitragem Marítima e Poluição Marinha. Entre diversas autoridades, estiveram
presentes os Desembargadores Federais André Ricardo Cruz Fontes e Alcides Martins Ribeiro Filho do Tribunal
Regional da 2ª Região, o Procurador Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante
Domingos Savio Almeida Nogueira, o Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres
da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, Juízes do
Tribunal Marítimo, advogados e membros da comunidade maritimista.
O Juiz-Presidente do TM,
Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, realizou a abertura da Jornada
Jurídica onde destacou a importância dos temas em debate, especialmente a
necessidade de fomentar a Arbitragem Marítima no país. Em seguida a Dra. Flávia
Ayd Loretti Henrici, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro –
FIRJAN iniciou o primeiro painel com o tema:
“Arbitragem Marítima no Brasil e no Mundo”, seguida da Dra. Camila Mendes
Vianna Cardoso, que discorreu sobre as disputas
típicas de arbitragem marítima, tais como: conhecimentos de transportes; contratos
de afretamento; contratos de construção
naval; vendas de navios; acidentes marítimos (colisões, abalroamento, salvamento,
etc.) e seguro marítimo. Também foram apresentados estudos de casos.
Outro tema, pauta do segundo
painel, foi “A Jurisdição do Tribunal Marítimo nos Acidentes de Poluição
oriundas de navio”, abordado pelo Dr. Pedro Calmon Filho e pelo Dr. Matusalém
Gonçalves Pimenta, advogados maritimistas. Foram debatidos aspectos afetos à
jurisdição e competência do Tribunal Marítimo nos casos de acidentes e fatos da
navegação que causam poluição ambiental.
Os debates foram mediados pelos juízes do
Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves, especialista em Direito
Internacional, e Nelson Cavalcante e Silva Filho, especialista em Direito
Marítimo.
Mesa do primeiro painel: “Arbitragem
Marítima no Brasil e no Mundo.”
Mesa do segundo painel:
“A
Jurisdição do Tribunal Marítimo nos acidentes de poluição oriundas de navio.”
Fonte: Tribunal Marítimo
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