Brasil participa da 106ª Sessão do Comitê Legal da Organização Marítima Internacional

16:05

Delegação do Brasil na 106ª Sessão do Comitê Legal
 
O Brasil participou do Comitê Legal (LEG 106), que ocorreu no período de 27 a 29 de março, em Londres, na sede da Organização Marítima Internacional (IMO). A delegação brasileira foi composta por representantes da Marinha do Brasil (Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional - RPBIMO), do Ministério das Relações Exteriores (Representação Permanente do Brasil junto às Organizações Internacionais em Londres - REBRASLON), da Associação Brasileira de Direito Marítimo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF).
 
O Comitê Legal foi criado em 1967, como órgão subsidiário para tratar de questões jurídicas que surgiram após o acidente com derramamento de óleo do petroleiro Torrey Canyon, ocorrido no litoral do Reino Unido, com graves consequências ao meio ambiente. Atualmente, o Comitê trata de questões jurídicas dentro do escopo da Organização Marítima Internacional.
 
Durante a Sessão, foram discutidos assuntos relacionados à adoção de medidas para prevenir práticas ilegais associadas a fraudes; previsão de garantia financeira em caso de abandono de marítimos; e exercício de análise das Convenções sob o escopo do Comitê Legal, no que diz respeito aos navios autônomos de superfície.

Fonte: Marinha do Brasil

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